Política de Privacidade e Cookies 

Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da utilização do website AGROVOLTEP – (doravante “website”), pela Parceria do projeto (“Parceria”), refletindo as preocupações institucionais da Parceria em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais nestes contextos.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política.

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1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores

A Parceria da iniciativa AGROVOLTEP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito.

 

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e navegação em geral no website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Qualquer Utilizador pode:

(I) navegar livremente no website e visualizar os conteúdos disponibilizados;

(II) subscrever livremente a newsletter da Parceria através do website, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail e o nome. e;

(III) subscrever livremente o formulário de contacto, na página "contactos", caso em que lhe será solicitado o endereço de e-mail, o nome, a entidade e o corpo da mensagem.

No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do website podem pressupor a disponibilização de um conjunto de dados pessoais. Nestes casos, apenas será possível usufruir das funcionalidades, produtos e serviços em questão caso disponibilize os dados pessoais solicitados.

A Parceria trata os dados pessoais dos Utilizadores nos termos e para as finalidades seguintes:

2.1. Registo no website

No âmbito da eventual criação de contas pessoais no website a Parceria recolherá um conjunto de dados pessoais, os quais serão tratados para efeitos de criação e gestão da conta pessoal do Utilizador, com fundamento na relação que se estabelece com o Utilizador no momento da criação da conta. 

Para o efeito, poderá ser solicitada a disponibilização de dados pessoais, os quais são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível concluir o processo de registo, nomeadamente o nome, e-mail e senha. De forma a completar a sua conta pessoal, a Parceria poderá ainda recolher dados adicionais, os quais poderão ser, consoante a conta pessoal criada, de preenchimento obrigatório ou facultativo (tais como data de nascimento, género, dados de contacto adicionais, nacionalidade e morada, ou outros dados de caráter profissional e ou institucional).

2.2. Atendimento ao utilizador

De forma a poder responder às suas solicitações, a Parceria tratará os seus dados pessoais, nomeadamente dados de identificação e de contacto, bem como os dados que partilhe com a Parceria no âmbito do seu pedido ou mensagem de contacto. Estes dados serão tratados com fundamento no interesse legítimo da Parceria em responder às questões/pedidos que qualquer Utilizador submeta através do website.

2.3. Inscrição e participação em eventos realizados na e/ou pela Parceria

A Parceria trata ainda os seus dados pessoais para efeitos de processamento de inscrições e participação em eventos realizados pela Parceria (por exemplo, Conferências, Seminários, Workshops, visitas de campo, entre outras), nomeadamente dados de identificação pessoal e ou institucional, de preferencias práticas e ou logísticas, e de contacto. Estes dados serão tratados com fundamento na relação estabelecida por via da sua inscrição no evento ou no interesse legítimo da Parceria em processar a sua inscrição, conforme aplicável.

A Parceria poderá recolher registos de imagem, som e voz dos participantes nos eventos realizados, podendo estas gravações conter dados pessoais e ser divulgadas pela Parceria por qualquer meio técnico de difusão, de distribuição ou de comunicação.

2.4. Divulgação de atividades da Parceria

Mediante o seu consentimento, a Parceria procederá ao envio da newsletter e/ou tratará os dados pessoais do Utilizador para efeitos de elaboração de perfis para o envio de comunicações promocionais, divulgação de eventos e campanhas, bem como ações promocionais ajustadas aos seus interesses e preferências relativas a produtos e serviços da Parceria, por meios automatizados como SMS, e-mail e por telefone. O seu perfil será criado com base na sua atividade no website da Parceria, bem como outras bases de dados a que a Parceria tenha acesso, para as finalidades de divulgação, envio de informações institucionais e apresentação de novos produtos e serviços.

Adicionalmente, a Parceria procede ao envio de comunicações para os seus contactos institucionais para efeitos de divulgação, junto das entidades e pessoas relevantes, da sua atividade institucional, bem como para o envio de convites, comunicações institucionais e outras notícias relevantes. Neste âmbito a Parceria trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telefone, instituição com a qual colabora e, eventualmente, cargo desempenhado. Estas comunicações são enviadas pela Parceria com fundamento no interesse legítimo desta de manter o contacto e divulgar as suas atividades com os seus contactos institucionais.

2.6. Gestão de Denúncias

Para efeitos de gestão das denúncias apresentadas através dos meios disponibilizados no website, a Parceria trata os seus dados pessoais (nome, email, entidade e outros dados que forneça no corpo de mensagem), na qualidade de denunciante, com fundamento no cumprimento de obrigações legais decorrentes, designadamente, do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, e no interesse legítimo da Parceria em dar seguimento às denúncias respeitantes à sua atividade. Caso a denúncia seja apresentada de forma anónima, a Parceria não recolhe qualquer dado ou informação que permita identificar o autor da denúncia.

2.7. Análise estatística

No contexto das finalidades acima referidas, e mediante o seu consentimento ou com fundamento no interesse legítimo da Parceria na gestão e avaliação das suas atividades, os dados recolhidos, que poderão ser, consoante a finalidade em causa, de preenchimento obrigatório ou facultativo (tais como data de nascimento, género, nível de escolaridade, profissão, setor de atividade ou nacionalidade), poderão ser tratados para fins estatísticos. O tratamento estatístico dos dados recolhidos é feito de forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do Utilizador.

2.8. Realização de análises de funcionalidade e monitorização da qualidade

Sem prejuízo da informação prestada no ponto 5. relativamente à utilização de cookies pela Parceria, e, se aplicável, mediante o consentimento do Utilizador, a Parceria poderá proceder à realização esporádica de inquéritos para medir a qualidade das funcionalidades do website, bem como para monitorizar qualidades dos mesmos e o nível de satisfação dos Utilizadores do website.

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3. Comunicação de dados pessoais

3.1. A Parceria poderá transmitir os seus dados a entidades parceiras, autoridades e a entidades subcontratadas para as finalidades acima referidas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas em conformidade com a legislação aplicável.

3.2. O tratamento de dados pela Parceria e pelas autoridades e prestadores de serviços acima referidos poderá implicar a transferência dos dados pessoais para países terceiros (que não pertençam ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a Parceria garante as medidas técnicas e organizacionais adequadas à segurança e proteção dos dados pessoais e o acesso a cópias dos mesmos, informando os titulares dos dados quanto às localizações e entidades para as quais estes foram transferidos.

3.3. A Parceria poderá também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através do website, ou com fundamento no consentimento que preste para o efeito, comunicar os seus dados a terceiros, sejam estes (i) outras entidades do universo da Parceria, (ii) parceiros, financiadores ou outras entidades com quem a Parceria estabeleça relações equiparáveis, (iii) entidades competentes, nos termos da lei. 

 

4. Conservação dos dados pessoais

4.1. Os dados pessoais necessários para efeitos de interação com o website serão conservados enquanto tiver interesse em manter a mesma.

4.2. Quando o tratamento seja realizado com base no seu consentimento, os dados serão conservados para essa finalidade enquanto não retirar o mesmo.

4.3. Outros dados pessoais que sejam recolhidos através do website serão conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, nos termos da presente Política. 

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5. Cookies

5.1. De forma a poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos Utilizadores, que vá de encontro às suas expetativas, o Website utiliza cookies próprios e de terceiros para recolher e guardar informação.

5.2. Os cookies são ficheiros de texto que são automaticamente armazenados nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos sites. Os cookies permitem à Parceria e a entidades terceiras identificar o navegador de Internet (web browser) no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, por forma a melhorar a experiência dos utilizadores, bem como analisar e rever performances do website.

5.3. Os cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. Os cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu navegador de internet. Os cookies persistentes permanecem no seu navegador de internet até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, sendo que alguns expiram passados alguns minutos, enquanto outros apenas passados vários anos..

5.4. Os cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem dados pessoais sobre si, exceto nos casos em que prestar voluntariamente esse tipo de informação, através da concretização do seu registo no website ou envio de comunicações, podem estas tecnologias ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização do website.

5.5. A cada Utilizador corresponde uma cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo identificação do Utilizador. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do website, numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, de forma a corresponder aos gostos e às necessidades do Utilizador.

5.6. De forma a definir os suas cookies deverá aceder a “Configurar cookies”, constante no fim da página inicial do website da Parceria. Adicionalmente, os navegadores de Internet (web browsers) permitem aos utilizadores gerir as suas cookies. Eles podem definir os seus dispositivos para aceitar todas as cookies, saber quando uma cookie é definida ou nunca receber cookies. Poderá a qualquer momento desativar a função de cookies através do web browser, normalmente no menu de “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhe sobre a configuração no seu navegador, consulte o menu “Ajuda” do mesmo.

5.7. Chamamos a atenção para o facto de que, ao desativar as cookies completamente, poderão deixar de estar disponíveis algumas/todas as funcionalidades dos websites.

 

6. Segurança

6.1. A Parceria garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a Parceria, via internet.

6.2. Adicionalmente, a Parceria afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação nos websites.

6.3. Sempre que haja lugar a pagamentos através dos servidores do website, a informação enviada será encriptada e serão empregues medidas de segurança adicionais, adequadas ao estado da arte e à boa prática do mercado.

 

7. Direitos do Utilizador

7.1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (podendo, no caso específico da criação de perfis e conforme aplicável, solicitar esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e/ou opor-se à criação do perfil). 

7.2. O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.

7.3. Nos termos da lei, o Utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente ao tratamento dos seus dados que se baseia no seu consentimento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

7.4. O Utilizador tem ainda, nos termos da lei, o direito de solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente aplicáveis. 

7.5. Os direitos dos Utilizadores referidos nos pontos acima poderão ser exercidos através dos meios de contacto disponibilizados no ponto 9. 

 

​8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Parceria viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

9. Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá colocá-la através do seguinte contacto de email: info@agrovoltep.eu

 

10. Alterações aos Termos de Tratamento de Dados Pessoais

A Parceria poderá alterar esta Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através do Site.